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DECRETOS PUBLICADOS


DECRETO Nº 073/2017, 01 DE SETEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA COMISSÃO DE CERIMONIAL E PROTOCOLO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
DECRETO Nº 072/2017, 01 DE SETEMBRO DE 2017 - SOBRE PONTO FACULTATIVO DE 8 DE SETEMBRO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
DECRETO Nº 060/2017, 23 DE JUNHO DE 2017 - COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. Baixar
DECRETO Nº 058/2017, 06 DE JUNHO DE 2017 - REVOGAR O DECRETO Nº 574/2016, DE 03 DE JUNHO DE 2016. Baixar
DECRETO Nº 054/2017, 09 DE MAIO DE 2017 - ACORDO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, RUA CARLOS GOMES, Nº595, BAIRRO PARAENSE. Baixar
DECRETO Nº 038/2017, 17 DE MARÇO DE 2017 - SÍMBOLO DAS ARMAS. Baixar
DECRETO Nº 037/2017, 16 DE MARÇO DE 2017 - CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO E REFERIDAS SUBCOMISSÕES. Baixar
DECRETO Nº 062/2017, 30 DE JUNHO DE 2017 - EXONERA A Srª MARCILEIA FARIAS DO NASCIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER. Baixar
DECRETO Nº 056/2017, 06 DE JUNHO DE 2017 - NOMEAÇÃO DA Srª ELOÁ LIMA DOS SANTOS PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. Baixar
DECRETO Nº 055/2017, 06 DE JUNHO DE 2017 - EXONERA, A PEDIDO, A Srª ELLEN THUIDE LIMA DOS SANTOS DO CARGO EM PAVIMENTO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. Baixar
DECRETO Nº 054/2017, 09 DE MAIO DE 2017 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL Baixar
DECRETO Nº 053/2017, 09 DE MAIO DE 2017 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO Baixar
DECRETO Nº 052/2017, 13 DE ABRIL DE 2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA I PLENÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER Baixar
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DECRETO Nº 051/2017, 12 DE ABRIL DE 2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Baixar
DECRETO Nº 035/2017, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 031/2017, 30 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 030/2017, 24 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 028/2017, 23 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 027/2017, 23 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 026/2017, 19 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 025/2017, 19 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 024/2017, 18 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 023/2017, 10 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 022/2017, 10 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 021/2017, 10 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 020/2017, 10 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 019/2017, 10 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 018/2017, 10 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 017/2017, 09 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 016/2017, 09 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 014/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 013/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 012/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 011/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 010/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 009/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 008/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 007/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 006/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 004/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 003/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 002/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 Baixar
DECRETO Nº 001/2017, 02 DE JANEIRO DE 2017 Baixar