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TRANSPARÊNCIA PÚBLICA


Sistema Processo Eletrônico

Listagem de Licitação


Termo de Confissão de Dívida

Termo de Confição de Dívida, que entre si celebram o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV e o Município de Garrafão do Norte.
Acesse o Termo

Regulamento da Lei de Acesso à Informação

Decreto nº 059/2017, Regulamenta Decreto regulamenta, no âmbito do poder Executivo da Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte - PA, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Acesse o Decreto Nº 059/2017

Lei Orgânica Municipal

Resolução 004/2007 Revisa, reforma e atualiza a Lei Orgânica do Município de Garrafão do Norte em observância, as emendas de revisão e as emendas constitucionais da Constituição Federal e dá outras providências.
Acesse a Resolução Nº 004/2007

LOA - Lei Orçamentária Anual

Lei Municipal nº 015/2016, que Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2017 e dá outras providências.
Acesse a Lei Orçamentária de 2017
Lei Municipal nº 018/2015, que Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências.
Acesse a Lei Orçamentária de 2016

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária

LEI Nº 410/2016, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Acesse a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017
LEI Nº 386/2015, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Acesse a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2016

PPA - Plano Plurianual

Lei Municipal Nº 022/2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações - PPA, para o Exercício de 2014-2017 e dá outras providências
Acesse o Plano Plurianual

RREO

Nesta seção são divulgadas informações sobre os relatórios de execução orçamentária da prefeitura, conforme está previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
1º Bimestre de 2017
2º Bimestre de 2017
3º Bimestre de 2017
4º Bimestre de 2017

1º Bimestre de 2016
2º Bimestre de 2016
3º Bimestre de 2016
4º Bimestre de 2016

RGF

Nesta seção são divulgadas informações sobre os relatórios de gestão fiscal da prefeitura, conforme está previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
1º Quadrimestre de 2017
2º Quadrimestre de 2016
1º Quadrimestre de 2016

Decretos Suplementares

Nesta seção são divulgados os decretos suplementares da Prefeitura de Garrafão do Norte.
Decreto Suplementar nº 001/2016
Decreto Suplementar nº 002/2016

Receitas e Despesas 2016

Nesta seção são divulgados as Receitas e Despesas da Prefeitura de Garrafão do Norte ano 2016.
Receitas e Despesas 2016

BALANÇO GERAL

Nesta seção são divulgados os balaços anuais da Prefeitura de Garrafão do Norte.
Balanço Anual de 2014

DESTAQUES


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TELEFONES ÚTEIS

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Polícia Militar (91) 98401-1695 / 98428-3293
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SAMU 192
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