Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 16/11/2021
Descrição: DECRETO N° 54/2021, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
   

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