Data do decreto: 08/02/2021
Descrição: DECRETO N° 22/2021, 08 DE FEVEREIRO DE 2020 -DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE PONTO FACULTATIVO DE DECRETO Nº 043/2020, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXCLUIR O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021 DO ART. 1° DO DECRETO Nº 043/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE PASSA A TER A JORNADA DIÁRIA NORMAL.
