Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 462/2021
28/05/2021
LEI 462/2021, 28 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS / FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Portal da Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
