[{"Id":1044,"Numero":"539","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=1044"},{"Id":1039,"Numero":"538","Data":"2026-03-09","Descricao":"LEI Nº 538/2026, 09 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA DE RUA RAIMUNDO RODRIGUES MEIRELES, NO BAIRRO BELA VISTA, EM SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA “A”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=1039"},{"Id":1016,"Numero":"537","Data":"2025-12-30","Descricao":"AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=1016"},{"Id":1018,"Numero":"536","Data":"2025-12-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=1018"},{"Id":1011,"Numero":"535","Data":"2025-12-15","Descricao":"INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=1011"},{"Id":1010,"Numero":"534","Data":"2025-12-15","Descricao":"LEI Nº 534/2025, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - LOA 2026 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=1010"},{"Id":1008,"Numero":"533","Data":"2025-12-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=1008"},{"Id":972,"Numero":"532","Data":"2025-09-29","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DA EMPRESA REFLORESTADORA MARTINS BORGES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=972"},{"Id":966,"Numero":"531","Data":"2025-09-23","Descricao":"DECLARA E RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA NO ÁMBITO DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, A LIGA ATLÉTICA ESPORTIVA DE GARRAFÃO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=966"},{"Id":965,"Numero":"530","Data":"2025-09-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE PESCA COM USO DE VENENO, SUBSTÂNCIAS TÓXICAS, PESCA COM VISOR E PESCA COM REDE DE ARRASTO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=965"},{"Id":964,"Numero":"529","Data":"2025-09-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E O FÓRUM DE CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=964"},{"Id":957,"Numero":"528","Data":"2025-08-25","Descricao":"REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ASSIM DEFINIDAS EM LEI NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=957"},{"Id":956,"Numero":"527","Data":"2025-08-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL MARIA CLEUNICE FARIAS DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=956"},{"Id":945,"Numero":"526","Data":"2025-08-11","Descricao":"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=945"},{"Id":909,"Numero":"525","Data":"2025-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=909"},{"Id":913,"Numero":"524","Data":"2025-06-24","Descricao":"LEI Nº 0524/2025, 24 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE - ESTADO DO PARÁ.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=913"},{"Id":872,"Numero":"523","Data":"2025-05-19","Descricao":"LEI Nº 0523/2025, 19 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 455/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021 QUE TRATA SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=872"},{"Id":886,"Numero":"522","Data":"2025-05-19","Descricao":"LEI Nº 0522/2025, 19 DE MAIO DE 2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V, DO ART. 30, DA LEI MUNICIPAL n° 289, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇAO (PCCR) DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=886"},{"Id":870,"Numero":"521","Data":"2025-05-15","Descricao":"LEI Nº 0521/2025, 15 DE MAIO DE 2025 - ALTERA O ARTIGO 2 E ANEXO I E II DA LEI N° 514/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EDUCACIONAL - CAEE, NA PERSPECTIVA MULTIDISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=870"},{"Id":869,"Numero":"520","Data":"2025-05-13","Descricao":"LEI Nº 0520/2025, 13 DE MAIO DE 2025 - INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/leis.php?id=869"}]