| 17/11/2023 | LEI 493/2023, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - LOA 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 11/01/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 10/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 23/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIRA A DESPESA DO MUNICIP[O DE GARRAFAO D0 NORTE PARA 0 EXERCICI0 DE 2021 | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 19/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 04/01/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 10/01/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 27/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/10/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |