| 09/12/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | QUADRIENAL | 2025 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 03/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUADRIENAL | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 30/06/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUADRIENAL | 2013 | PPA - PLANO PLURIANUAL |