| Data | Descrição | Competência | Exercício | Tipo |
| 03/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUADRIENAL | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 30/06/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUADRIENAL | 2013 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| www.garrafaodonorte.pa.gov.brEmitido dia 02/04/2025 às 20:45:40 | ||||