| DIÁRIA | 055 | 2025 | 25/02/2025 | PARTICIPAR DO PROGRAMA ALFABETIZA PARÁ - SEMINÁRIO AVALIAÇÃO DE FLUÊNCIA LEITORA. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | MARIA MABIA FARIAS DO NASCIMENTO - SECRETÁRIA |
| DIÁRIA | 052 | 2025 | 21/02/2025 | PARA TRATA DE ASSUNTOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO CASTANHEIRA. 2025/SMA. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | BRENO DOS SANTOS NOGUEIRA - ENGENHEIRO CIVIL |
| NOMEAÇÃO | 055 | 2025 | 11/02/2025 | PORTARIA Nº 055/2025/GP, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - NOMEAR, O Sr. JUCELINO ALVES MACIEL PARA OCUPAR O CARGO DE OUVIDOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | JUCELINO ALVES MACIEL - OUVIDOR |
| NOMEAÇÃO | 054 | 2025 | 11/02/2025 | PORTARIA Nº 054/2025/GP, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - NOMEAR, A Srª. JESSICA CRUZ SILVA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE PATRIMÔNIOS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | JESSICA CRUZ SILVA - DIRETOR DE PATRIMÔNIOS |
| EXONERAÇÃO | 046 | 2025 | 02/02/2025 | PORTARIA Nº 046/2025/GP, 02 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sra. ELLEN THUDIE LIMA DOS SANTOS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ELLEN THUDIE LIMA DOS SANTOS - DIRETORA DE PATRIMÔNIOS |
| DIÁRIA | 024 | 2025 | 23/01/2025 | PARTICIPAR DO SEMINÁRIO NOVOS GESTORES. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | EDVALDO MARTINS - COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO |
| DIÁRIA | 020 | 2025 | 22/01/2025 | PARTICIPAR DO SEMINÁRIO NOVOS GESTORES. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | MARIA MABIA FARIAS DO NASCIMENTO - SECRETÁRIA |
| CRIAÇÃO DE COMISSÃO | 035 | 2025 | 20/01/2025 | PORTARIA Nº 035/2025/GP, 20 DE JANEIRO DE 2025 - FICA CONSTITUÍDA A PARTIR DESTA DATA A COMISSÃO PATRIMONIAL DE BÉNS MÓVEIS E IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE. A COMISSÃO SERÁ COMPOSTA PELOS SERVIDORES: Srª ELLEN THUDIE LIMA DOS SANTOS, CARGO: DIRETORA DE PATRIMÔNIOS, Sr. FRANCISCO EDIVALDO FERREIRA DE ALMEIDA, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, Srª. JESSICA CRUZ SILVA, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, Sr. DANIEL DOUGLAS BARROS DE ARAÚJO, CARGO: VIGIA, Srª. ADRIANA DO SOCORRO DE SOUZA, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 034 | 2025 | 20/01/2025 | PORTARIA Nº 034/2025/GP, 20 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAR a Srª. ELLEN THUDIE LIMA DOS SANTOS, para exercer o cargo, comissionado de DIRETORA DE PATRIMÔNIOS, nos termos da Lei Orgânica do município de Garrafão do Norte/PA. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ELLEN THUDIE LIMA DOS SANTOS - DIRETORA DE PATRIMÔNIOS |
| REMOVER | 013 | 2025 | 20/01/2025 | PORTARIA Nº 013/2025/ADM, 20 DE JANEIRO DE 2025 - REMOVER POR NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, O SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO NO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR, MATRICULA N° 130785-1, Sr. GILIARDE TEIXEIRA VIDAL, SERVIDOR VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | GILIARDE TEIXEIRA VIDAL - OPERADOR DE COMPUTADOR |
| DIÁRIA | 008 | 2025 | 13/01/2025 | PARA O MESMO PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO COM O CONSELHEIRO ANTÔNIO JOSÉ E NO DIA 15/01 PARTICIPAR DO CURSO DO SIAFIC-TCM/PA. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | EDVALDO MARTINS - COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO |
| NOMEAÇÃO | 024 | 2025 | 09/01/2025 | PORTARIA Nº 024/2025/GP, 09 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAR O Sr. BRENO DOS SANTOS NOGUEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 233/2005, DE 01 DE AGOSTO DE 2005. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | BRENO DOS SANTOS NOGUEIRA - ENGENHEIRO CIVIL |
| NOMEAÇÃO | 020 | 2025 | 06/01/2025 | PORTARIA Nº 020/2025/GP, 06 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAR O Sr. ESTEVÃO JHONATA SOUZA COELHO, PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 233/2005, DE 01 DE AGOSTO DE 2005. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ESTEVÃO JHONATA SOUZA COELHO - PROCURADOR ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 018 | 2025 | 02/01/2025 | PORTARIA Nº 018/2025/GP, 02 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAR O Sr. MANOEL EDIMAR CAVALCANTE DA SILVA PARA EXERCER O CARGO, COMISSIONADO DE CHEFE DO SETOR DE RECURSO HUMANOS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 233/2005, DE 01 DE AGOSTO DE 2005. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | MANOEL EDIMAR CAVALCANTEDA SILVA - CHEFE DE DEPARTAMENTO |
| NOMEAÇÃO | 016 | 2025 | 02/01/2025 | PORTARIA Nº 016/2025/GP, 02 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAR A Srª. ELLEN THUDIE LIMA DOS SANTOS PARA A CARGO EM COMISSÃO NA FUNÇÃO DE COORDENADORA DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO, PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, CONFORME LEI Nº 018/1989 DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, CAP. XIX, ART. Nº 98, § 1, INCISO II. A PARTIR DE 02 JANEIRO DE 2025. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ELLEN THUDIE LIMA DOS SANTOS - COORDENADORA DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO |
| NOMEAÇÃO | 015 | 2025 | 02/01/2025 | PORTARIA N° 015/2025/GP, 02 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAR O Sr. MATHEUS OLIVEIRA ACÁCIO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E MARKETING, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 233/2005, DE 01 DE AGOSTO DE 2005. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | MATHEUS OLIVEIRA ACÁCIO - DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E MARKETING |
| NOMEAÇÃO | 002 | 2025 | 02/01/2025 | PORTARIA N° 001/2025/GP, 02 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAR A Srª. MARIA PATRICIA DA SILVA PADILHA, PARA EXERCER O CARGO, EM COMISSÃO DE SUB-SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 233/2005, DE 01 DE AGOSTO DE 2005. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | MARIA PATRICIA DA SILVA PADILHA - SUBSECRETÁRIA |
| DIÁRIA | 085 | 2024 | 04/06/2024 | PARA O MESMO PARTICIPAR DO FÓRUM DE CIDADES DIGITAIS E INTELIGENTES. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DE SOUZA - SECRETÁRIO(A) |
| DIÁRIA | 083 | 2024 | 27/05/2024 | FAZER A COBERTURA DO LANÇAMENTO PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER POR TODO PARÁ. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | MATHEUS OLIVEIRA ACÁCIO - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO |
| DIÁRIA | 081 | 2024 | 27/05/2024 | PARTICIPAR DO LANÇAMENTO PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER POR TODO PARÁ. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DE SOUZA - SECRETÁRIO(A) |
| DIÁRIA | 073 | 2024 | 10/05/2024 | PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTE A SALA DO EMPREENDEDOR EM NOSSO MUNICÍPIO (GARRAFÃO DO NORTE). | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DE SOUZA - SECRETÁRIO(A) |
| DIÁRIA | 067 | 2024 | 22/04/2024 | PARA O MESMO PARTICIPAR DE UMA CAPACITAÇÃO REFERENTE A NOVA METODOLOGIA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DO JURISDICIONADO. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | EDSON LOPES TORRES - OPERADOR DE COMPUTADOR |
| DIÁRIA | 066 | 2024 | 22/04/2024 | PARA A MESMA PARTICIPAR DO ENCONTRO TRANSFORMAR JUNTOS SEBRAE. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ANTONIA MARIA ARAUJO TEIXEIRA - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| DIÁRIA | 057 | 2024 | 11/03/2024 | TRATAR DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, NO MPF, ¨MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL¨, CONFORME OFÍCIO Nº 17/2024/PROCURADORIA. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ANDRESSA CRISTINA BARBOSA DA SILVA - PROCURADORA MUNICIPAL |
| DIÁRIA | 033 | 2024 | 04/03/2024 | PARTICIPAR DE UM TREINAMENTO DE DEFESA CIVIL NO CORPO DE BOMBEIROS, REFERENTE A CHUVAS PLUVIAIS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DE SOUZA - SECRETÁRIO(A) |
| DIÁRIA | 021 | 2024 | 21/02/2024 | PARA O MESMO PARTICIPAR DA ASSEMBLÉIA DE INSTALAÇÃO DA REGIONAL DO PARÁ DA ASSEMAE. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DE SOUZA - SECRETÁRIO(A) |
| DIÁRIA | 019 | 2024 | 21/02/2024 | PARA PRESTAR CONTAS DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE GARRAFÃO NORTE/PA, CONFORME OFÍCIO Nº 001/2024, EM ANEXO. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SOCORRO DE NAZARÉ SOUZA BARBOSA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
| DIÁRIA | 018 | 2024 | 19/02/2024 | PARA A MESMA PARTICIPAR DE UM TREINAMENTO NA AGENCIA DO SEBRAE, CONFORME MEMORANDO EM ANEXO, Nº 04/2024. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ANTONIA MARIA ARAUJO TEIXEIRA - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| CRIAÇÃO DE COMISSÃO | 003 | 2024 | 15/01/2024 | PORTARIA N° 003/2024, 15 DE JANEIRO DE 2024 - FICA CONSTITUÍDA A PARTIR DESTA DATA A COMISSÃO PATRIMONIAL DE BÉNS MÓVEIS E IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | COLETIVA |
| REINTEGRA | 003 | 2024 | 09/01/2024 | PORTARIA N° 003/2024, 09 DE JANEIRO DE 2024 - REINTEGRA A SERVIDORA LINDARAILDE LIMA PEREIRA, MATRICULA N° 001704-3, LOTADA NO CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NÍVEL II, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024, POR TÉRMINO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| NOMEAÇÃO | 003 | 2022 | 03/01/2022 | PORTARIA Nº 03/2022, 03 DE JANEIRO DE 2022 - NOMEAR O Sr. HIGOR DA SILVA ROMÃO NO CARGO PREGOEIRO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 233/2005, DE 01 DE AGOSTO DE 2005. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | HIGOR DA SILVA ROMÃO - PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO |
| NOMEAÇÃO | 002 | 2022 | 03/01/2022 | NOMEAR A Srª. DAYANA SOUZA DOS SANTOS NO CARGO PREGOEIRA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 233/2005, DE 01 DE AGOSTO DE 2005. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | DAYANA SOUZA DOS SANTOS - PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO |
| NOMEAÇÃO | 001 | 2022 | 03/01/2022 | PORTARIA Nº 01/2022, 03 DE JANEIRO DE 2022 - CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PARA COMPRAS, ALIENAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS DO MUNICÍPIO COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR LICITAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 85 | 2021 | 17/05/2021 | NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | COLETIVA |