| Grupo | Data | Descrição | Número/Exercício |
| LEI PAULO GUSTAVO | 30/10/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7.2023-261001 AUDIOVISUAL EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) AUDIOVISUAL INCISO I | 01/2023 |
| www.garrafaodonorte.pa.gov.brEmitido dia 01/04/2025 às 20:17:03 | |||