Data do decreto: 31/03/2026
Descrição: DECRETO N° 011/2026/GP, 31 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 2 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM AÇÃO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, DIA QUE ANTECEDE O FERIADO NACIONAL DA SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO (3 DE ABRIL).
