Data do decreto: 07/10/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA DESANEXAÇÃO, ALTERAÇÃO DE CONDIÇÃO ADMINISTRATIVA E CONCESSÃO DE AUTONOMIA À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL (EMEFTI) MARIA CLEUNICE FARIAS DO NASCIMENTO, CONSTITUINDO-A COMO UNIDADE ESCOLAR MATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
