Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 01/06/2022
Descrição: DECRETO N° 21/2022, 01 DE JUNHO DE 2022 – DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARA PELA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE EM AMBIENTES FECHADOS E ABERTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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