Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/05/2022
Descrição: DECRETO N° 18/2022, 05 DE MAIO DE 2022 – DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, FORMA E O FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL ARISTÓTELES SIMÕES DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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