Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 16/12/2021
Descrição: DECRETO N° 57/2021, 16 DE DEZEMBRO DE 2021 – NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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