Data do decreto: 12/03/2021
Descrição: DECRETO N° 26/2021, 12 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA MANTIDA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, DECORRENTE DO RISCO DE INFECÇÃO HUMANA, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19.
