Data do decreto: 15/03/2018
Descrição: A Prefeita Municipal de Garrafão do Norte do Pará, Sra. MARIA EDILMA ALVES DE LIMA, usando de suas atribuições legais de acordo com Lei Orgânica do município, Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
