Data do decreto: 10/12/2024
Descrição: DECRETO N° 053/2024, 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA, EM ÁREAS AFETADAS POR DESASTRES RELACIONADOS À ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, E CONFORME POTARIA 260/2022-MDR.
Secretaria: GABINETE DA PREFEITA
