Data do decreto: 19/02/2025
Descrição: DECRETO N° 024/2025/GP, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - DESIGNA OS MEMBROS PARA ATUAREM NA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO