Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/03/2025
Descrição: DECRETO N° 029/2025/GP, 28 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DE FUTURAS INSTALAÇOES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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