PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL: 499/2024                        
                    
                    
                        Informações das publicações
                     
                                             Data: 04/03/2024
                    
                                             Número: 499
                    
                    
                                             Exercício: 2024
                    
                                             Tipo: PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL
                    
                                             Descrição: LEI 499/2024, 04 DE MARÇO DE 2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 289, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA INSTITUCIONALIZAR E INTEGRAR CONCEITOS, AÇÕES E DIREITOS ESPECIFICAMENTE AOS QUE INTEGRAM O PROGRAMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.