"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER COM AS DEVIDAS ATRIBUIÇÕES E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 233/2005, 01 DE AGOSTO DE 2005 -ESTRUTURA ORGANIZACIONAL -DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINSTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
