Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 500/2024
29/04/2024
LEI 500/2024, 29 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
