Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 510/2024
12/11/2024
LEI Nº 0510/2024, 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSA A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
