Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 470/2021
14/10/2021
LEI 470/2021, 14 DE OUTUBRO DE 2021 - DECLARA BANDA MUSICAL DE GARRAFÃO DO NORTE - PARÁ "BAMGAP" INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE.
