Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 458/2021
23/09/2021
LEI 458/2021, 23 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA VILA DO LIVRAMENTO, HUDSON CALIXTO CORREA.
