17/03/2025
LEI Nº 0516/2024, 17 DE MARÇO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
