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INEXIGIBILIDADE: 6.2023-200401 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 6.2023-200401
Sequencial: 0002
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/04/2023
Data da divulgação do extrato: 21/04/2023
Data da ratificação: 04/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 27/04/2023
Hora da abertura: 09:00
Valor estimado: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA JURÍDICA VOLTADA AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA SEDIADA NA CAPITAL DO ESTADO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NOS DIVERSOS SEGMENTOS DA JUSTIÇA NA CAPITAL DO ESTADO E NA CAPITAL DA REPUBLICA JUNTO AOS TRIBUNAIS JUDICIAS, TRIBUNAIS DE CONTAS, ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE GARRAFÃO DO NORTE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO http://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/transparencia/diario-oficial
21/04/2023 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA http://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/transparencia/diario-oficial
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HIGOR DA SILVA ROMÃO
Responsável pela Informação HIGOR DA SILVA ROMÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JACOB ALVES DE OLILVEIRA
Responsável pela Ratificação MARIA EDILMA ALVES DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE MARIA EDILMA ALVES DE LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LAVAREDA E LIMA ADVOGADOS 16.672.716/0001-75 VENCEDOR 156.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COMPROVAÇÃO DA NATUREZA PDF 2MB
COMPROVAÇÃO DE NOTORIA PDF 23MB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PDF 2MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 322KB
PARECER JURÍDICO PDF 925KB
RATIFICAÇÃO PDF 1MB
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023040501 2023 LAVAREDA E LIMA ADVOGADOS 156.000,00
0,00		 04/05/2023
04/05/2024
07/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023070601 2023 V. S. MELO - ME 92.400,00
0,00		 07/06/2023
07/06/2024
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