Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

HABILITAÇÃO: 001/2026 Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 27/01/2026
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhamento da portaria
Dispõe sobre a habilitação de estabelecimentos assistenciais de saúde com serviços de alta complexidade do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), componente ambulatorial.
   
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