LEI 329/2012, 29 DE JUNHO DE 2012 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONCELHO GESTOR DO FHIS.
LEI 312/2011, 24 DE MARÇO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO LEI Nº 130/1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 310/2011, 24 DE MARÇO DE 2011 - DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 290/2009, 22 DE NOVEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 279/2009, 15 DE SETEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE - ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE DIÁRIAS DESTE PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proj. LEI 003/2019, 02 DE FEVEREIRO DE 2009 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FME.
LEI 258/2009, 26 DE JANEIRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE DIÁRIAS DESTE PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE
RESOLUÇÃO 004/07, 10 DE DEZEMBRO DE 2007 - DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE
RESOLUÇÃO 004/07, 10 DE DEZEMBRO DE 2007 - DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE
LEI 250/2017, 02 DE OUTUBRO DE 2007 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 246/2007, 20 DE AGOSTO DE 2024 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONCESSÃO POR DOAÇÃO ONEROSA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 239/2007, 26 DE FEVEREIRO DE 2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DE NATUREZA CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 237/2006, 25 DE SETEMBRO DE 2006 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANO 2006.
LEI 233/2005, 01 DE AGOSTO DE 2005 -ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 223/2018, 05 DE MAIO DE 2005 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 222/2005, 04 DE MAIO DE 2005 - INSTITUI NORMAS SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 221/2005, 05 DE ABRIL DE 2005 - INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 214/2003, 15 DE OUTUBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DISTRITO DO LOURO.
LEI 206/2003, 30 DE JUNHO DE 2003 - INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 187/2001, 30 DE AGOSTO DE 2001 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 185/2001, 03 DE AGOSTO DE 2001 - TORNA EXTINTO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE .
LEI N 168/1999, 27 DE AGOSTO DE 1999 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE. LETRA: JOFREY JOSÉ GEMAQUE, MÚSICA: DONATO DE JESUS SARMENTO FILHO.
LEI 141/1998, 28 DE ABRIL DE 1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FMS.
LEI 130/1997, 20 DE JUNHO DE 1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 112/1996, 25 DE MARÇO DE 1996 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FMAS.
LEI 88/1994, 01 DE AGOSTO DE 1994 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO EM DISPOSITIVO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 3º DA LEI Nº 74/1993, DE 17 DE AGOSTO 1993.
