LEI 89/1994, 20 DE JULHO DE 1994 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL. CONSELHO TUTELAR. FUNDO MUNICIPAL E A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 87/1994, 24 DE MAIO DE 1994 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
LEI 86/1994, 20 DE MAIO DE 1994 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 85/1994, 18 DE ABRIL DE 1994 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
LEI 84/1994, 15 DE ABRIL DE 1994 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 83/1994, 25 DE MARÇO DE 1994 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL AGRÍCULA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. OSVALDO FERREIRA DE AGUIAR.
LEI 18/1989, 18 DE SETEMBRO DE 1989 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
