LEI 223/2018, 05 DE MAIO DE 2005 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 222/2005, 04 DE MAIO DE 2005 - INSTITUI NORMAS SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 221/2005, 05 DE ABRIL DE 2005 - INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 214/2003, 15 DE OUTUBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DISTRITO DO LOURO.
LEI 206/2003, 30 DE JUNHO DE 2003 - INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 187/2001, 30 DE AGOSTO DE 2001 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 185/2001, 03 DE AGOSTO DE 2001 - TORNA EXTINTO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE .
LEI N 168/1999, 27 DE AGOSTO DE 1999 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE. LETRA: JOFREY JOSÉ GEMAQUE, MÚSICA: DONATO DE JESUS SARMENTO FILHO.
LEI 141/1998, 28 DE ABRIL DE 1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FMS.
LEI 130/1997, 20 DE JUNHO DE 1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 112/1996, 25 DE MARÇO DE 1996 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FMAS.
LEI 88/1994, 01 DE AGOSTO DE 1994 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO EM DISPOSITIVO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 3º DA LEI Nº 74/1993, DE 17 DE AGOSTO 1993.
LEI 89/1994, 20 DE JULHO DE 1994 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL. CONSELHO TUTELAR. FUNDO MUNICIPAL E A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 87/1994, 24 DE MAIO DE 1994 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
LEI 86/1994, 20 DE MAIO DE 1994 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 85/1994, 18 DE ABRIL DE 1994 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
LEI 84/1994, 15 DE ABRIL DE 1994 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 83/1994, 25 DE MARÇO DE 1994 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL AGRÍCULA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. OSVALDO FERREIRA DE AGUIAR.
LEI 18/1989, 18 DE SETEMBRO DE 1989 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
