LEI 481/2022, 09 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. O PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DA SEDE DE GARRAFÃO DO NORTE COM O NOME DE "ALZIRA XAVIER DE ARAUJO".
LEI 480/2022, 26 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 479/2022, 30 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO EM DISPOSITIVO LEGAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCENTAR O ARTIGO 4° NA LEI N° 478/2022 DE 06 DE JUNHO DE 2022.
LEI 478/2022, 06 DE JUNHO DE 2022 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 478/2022, 06 DE JUNHO DE 2022 - LDO 2023 - DIPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 477/2022, 06 DE ABRIL DE 2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. MARCEJANE FARIAS DO NASCIMENTO.
LEI 476/2021, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - LOA 2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
LEI 475/2021, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - FICA DENOMINADO O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, DE "NICANOR ESTACHUSKI". EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO NOMINADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
LEI 474/2021, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DA VILA DO FUNDO DE POTE, NESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE "RAIMUNDO AURELIANO DE OLIVEIRA.
LEI 472/2021, 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - PPA 2022 A 2025 -DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA 2022 - 2025 PARA O MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 471/2021, 01 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONARIA POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 470/2021, 14 DE OUTUBRO DE 2021 - DECLARA BANDA MUSICAL DE GARRAFÃO DO NORTE - PARÁ "BAMGAP" INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE.
LEI 469/2021, 01 DE OUTUBRO DE 2021 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA DENOMINADA ASSEMBLEIA DE DEUS IGREJA MÃE.
LEI 458/2021, 23 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA VILA DO LIVRAMENTO, HUDSON CALIXTO CORREA.
LEI 467/2021, 03 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE.
LEI 466/2021, 16 DE AGOSTO DE 2021 - ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 464/2021, 12 DE JULHO DE 2021 - LDO 2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 463/2021, 12 DE JULHO DE 2021 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Srª ALLINA TAINA DOS SANTOS LOBO.
LEI 462/2021, 28 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS / FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 461/2021, 26 DE MAIO DE 2021 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, NOS TERMOS DA LEI 018/1989 (REGIMENTO JURÍDICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 460/2021, 26 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DO ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, COM BASE EM CRITÉRIOS ECOLÓGICOS, TAL COMO PREVISTO NA LEI ESTADUAL N° 7.638 DE 12/07/2012 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.696 DE 12/07/2017 AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GARRAFÃO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 457/2021, 17 DE MAIO DE 2021 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AO Sr. JOSÉ OSMAR E SILVA.
LEI 456/2021, 01 DE MARÇO DE 2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA "RENDA CIDADÃ", PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 455/2021, 01 DE MARÇO DE 2021 - TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA LÉGUA PATRIMÔNIAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
LEI 454/2020, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - LOA 2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
LEI 453/2020, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MERCADO MUNICIPAL RAIMUNDO OLIVEIRA ALBUQUERQUE - VILA DO MARAPINIMA.
LEI 452/2020, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TABATINGA.
LEI 451/2020, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. JOSÉ ELIZER DOS SANTOS CHAGAS.
LEI 450/2020, 27 DE JULHO DE 2020 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 459/2020, 18 DE JUNHO DE 2020 - LDO 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
