DECRETO N° 33/2023, 15 DE OUTRUBRO DE 2023 – EXONERA, A PEDIDO O Sr. IVAN MARQUES ALHO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, LOTADO NO CARGO ASSISTENTE DE BIBLIOTECA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME LEI N°018/1989 DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, CAP. XIX, ART. N° 98, § 1, INCISO II. A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO N° 29/2023, 21 DE SETEMBRO DE 2023 – REGULAMENTA OS INTERVALOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DESCRITAS NOS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO DO COEMA Nº 162 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 31/2023, 29 DE AGOSTO DE 2023 – PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PSS/ACS-GN/2021, PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E CADASTRO DE RESERVA, CORRESPONDENTE AO EDITAL N° 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA PRORROGADO POR 02 (DOIS) ANOS, O PRAZO DE VALIDADE DO PSS/ACSGN/2021, PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E CADASTRO DE RESERVA, CORRESPONDENTE AO EDITAL N° 001/2021 DE 05 DE JULHO DE 2021.

DECRETO N° 27/2023, 02 DE AGOSTO DE 2023 – NOMEAR E LOTAR A CANDIDATA APROVADA PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2021, Srª. RYTHERLLES DO SOCORRO ARAUJO DE SOUSA. VINCULAR A SERVIDORA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A EXERCER SUAS FUNÇÕES NA ZONA URBANA, BAIRRO PARAENSE.

DECRETO N° 26/2023, 09 DE JULHO DE 2023 – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO AREA RURAL SITUADO NA VILA LIVRAMENTO, PERTENCENTE AO Sr. JOÃO BATISTA DE JESUS DE ACORDO COM O TITULO DEFINITIVO N° 14.942/2023 NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE- ESTADO DO PARÁ.

DECRETO N° 25-A/2023, 07 DE JULHO DE 2023 – CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE - PA. A SER REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO N° 25/2023, 22 DE MAIO DE 2023 – CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA. A SER REALIZADA NOS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2023, TENDO COMO TEMA CENTRAL, "RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS!

DECRETO N° 21/2023, 08 DE MAIO DE 2023 – DISPÕE SOBRE MUDANÇA NO FERIADO DO DIA APÓS O CÍRIO DE N. Srª. DO PERPÉTUO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DECRETADO, FERIADO MUNICIPAL NO DIA 03 DE JULHO DE 2023, SEGUNDA-FEIRA APÓS A ROMARIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, COM AÇÃO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

DECRETO N° 20/2023, 05 DE MAIO DE 2023 – DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. CICERO PEREIRA GOMES.

DECRETO N° 19/2023, 05 DE MAIO DE 2023 – DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. CICERO PEREIRA GOMES.

DECRETO N° 18/2023, 05 DE MAIO DE 2023 – DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. JONAS MOURA SOARES.

DECRETO N° 17/2023, 02 DE MAIO DE 2023 – CRIA A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN - MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 23/2023, 01 DE MAIO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Srª GEUSIANA LIMA DOS SANTOS.

DECRETO N° 16/2023, 31 DE MARÇO DE 2023 – DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 016/2024, 31 DE MARÇO DE 2023 - PRORROGA PRAZOS DETERMINADOS NO DECRETO DE N° 009/2023 DE 17 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 14/2023, 28 DE MARÇO DE 2023 – DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A REALIZAR-SE NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE ABRIL DE 2023, DAS 08:00 ÀS 13 HORAS, NO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES - S/N, NO BAIRRO PEDRINHAS.

DECRETO N° 15/2023, 27 DE MARÇO DE 2023 – CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE GARRAFÃO DO NORTE E CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A REALIZA-SE EM 25 DE MAIO DE 2023, DE 08:00 ÀS 17:00 HORAS NO AUDITÓRIO DA SEMED.

DECRETO N° 11/2023, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 2023 E NOMEIA OS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO.

DECRETO N° 10/2023, 06 DE FEVEREIRO DE 2023 – DELEGAR COMPETÊNCIA JUNTO AO BANPARA AGÊNCIAS 007 E 0104 (CAPITÃO POÇO E GARRAFÃO DO NORTE), AOS USUÁRIOS RESPONSÁVEIS FINANCEIROS FRANCISCO GLEISON DA SILVA TESOUREIRO MUNICIPAL E JOMARA MAIRA DE MORAES PANTOJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE JUNTOS, ASSINAREM OS DOCUMENTOS DAS CONTAS CORRENTE DO BANPARÁ, AGENCIAS 007 E 0104, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DECRETO N° 09/2023, 13 DE JANEIRO DE 2023 – INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E O SISTEMA ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL. FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE - PARÁ, O SISTEMA ELETRÔNICO DE EMISSÃO NOTA FISCAL DE SERVIÇOS — NFS-e E DE ESCRITURAÇÃO FISCAL.

DECRETO N° 08/2023, 17 DE JANEIRO DE 2023 – FICAM NOMEADOS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, PARA O QUADRIÊNIO 2023/2026.

DECRETO N° 07/2023, 17 DE JANEIRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO N° 06/2023, 13 DE JANEIRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. FRANCISCO RODRIGO MACENO GOMES.

DECRETO N° 02/2023, 05 DE JANEIRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 30/2022, 07 DE DEZEMBRO DE 2022 – DISPÕE SOBRE FERIADOS E FACULTADOS MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CALENDÁRIO PARA O ANO DE 2023.

DECRETO N° 29/2022, 03 DE NOVEMBRO DE 2022 – CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA. A SER REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TENDO COMO TEMA CENTRAL, "SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TEMPO DE PANDEMIA DA COVID-19: VIOLAÇÕES E VULNERABILIDADES, AÇÕES NECESSÁRIAS PARA REPARAÇÃO E GARANTIA DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL, COM RESPEITO À DIVERSIDADE".

DECRETO N° 27/2022, 22 DE SETEMBRO DE 2022 – FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - FME, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 027, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA DO ANEXO QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE DECRETO.

DECRETO N° 26/2022, 19 DE SETEMBRO DE 2022 – DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOS DIAS 03 E 05 DE OUTUBRO DE 2022.

DECRETO N° 25/2022, 01 DE AGOSTO DE 2022 – DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 24/2022, 20 DE JULHO DE 2022 – DISPÕE SOBRE APRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENQUANTO NÃO REALIZADO OS TRAMITES LEGAIS PARA REALIZAÇÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO A SER INSTAURADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL OU PELO PRAZO DE 150 DIAS, A CONTAR DO DIA 01 DE JULHO DE 2022.