"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPOE SOBRE A EXONERACA0 DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A PLENARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL N° 025/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MENBROS DA CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE PARA O BIÊNIO 2019/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
"DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Art. 1° - Delegar competência aos usuários responsáveis financeiros MARIA EDILMA ALVES DE LIMA, Prefeita Municipal, portador da Carteira de Identidade nO 1.528.603 SSP/PA, CPF nO 330.530.232-34, e FRANCISCO GLEISON DA SILVA, Tesoureiro Municipal, portador da Carteira de Identidade nO4.182.836 SSP/PA, portador do CPF nO 747.776.612-53, para que juntos, assinarem os documentos da conta corrente 6071001-7, vinculada ao CNPJ nO 22.980.940/0001-27, podendo para tanto:
"DISPÕE SOBRE SUBSECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO PROVIDÊNCIAS" . A EXONER-A-ÇÃ-o- DOMUNICIPAL DE E DÁ OUTRAS
"DISPOE SOBRE FERIADO E FACULTADOS MUNICIPAL NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A ADOçÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL NO 286/2009, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CANCELAR TíTULO DEFINITIVO QUE ESPECIFICA DOAÇÃO ONEROSA ILEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO 00 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO GESTOR MUNICIPAL DO FUNDEB E FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CRIA COMISSÃO PARA GERIR OS ATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DESTINADA AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, E NORMATIVAS DE PRAZOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, Sra. MARIA EDILMAALVES DE LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DE ACORDO COM O QUE LHE FACULTA A ALíNEA "I" DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 , ALTERADA PELA LEI FEDERAL N° 9.785, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMfNIO DE FORMA AMIGÁVEL, O IMÓVEL SITUADO NO MUNIC(PIO DE GARRAFÃO DO NORTE - ESTADO DO PARÁ.
