A Prefeita Municipal de Garrafão do Norte do Pará, Sra. MARIA EDILMA ALVES DE LIMA, usando de suas atribuições legais de acordo com Lei Orgânica do município, Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, Sra. MARIA EDILMA ALVES DE LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DE ACORDO COM 0 QUE LHE FACULTA A ALÍNEA "1" DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N° 9.785, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DE FORMA AMIGÁVEL, 0 IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE - ESTADO DO PARÁ
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA.
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNUCIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE O RECESSO E FÉRIAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017, CÍRIO DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. ELTON RODRIGO DE OLIVEIRA AGUIAR.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SUB SECRETÁRIO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. ELTON RODRIGO DE OLIVEIRA AGUIAR.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. ANTONIO DEENNISON ARAUJO DO NASCIMENTO.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 A 02 DE JANEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Srª. DEYSE HELLEM DA SILVA LIMA.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Srª. ANTONIA EDILENE FERREIRA DE ARAÚJO
NOMEAR PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2017/2020.
DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Srª. ELLEN THUDIE LIMA DOS SANTOS.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Srª. ELOÁ LIMA DOS SANTOS.
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA COMISSÃO DE CERIMONIAL E PROTOCOLO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕES SOBRE REITEGRAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. AGENOR ALVES DE SOUSA.
DISPÕES SOBRE REITEGRAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. JOÃO LEMOS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA I PLENÁRIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. SAMUEL FERNANDES DIAS LUZ.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA X CONFERÊNCIA DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DAS LICENÇAS PRÊMIO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, DEFERIDOS OU EM TRAMITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI Nº 276/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA A COORDEADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESACIVIL - COMPDEC.
