Art. 1° - Delegar competência aos usuários responsáveis financeiros MARIA EDILMA ALVES DE LIMA, Prefeita Municipal, portador da Carteira de Identidade nO 1.528.603 SSP/PA, CPF nO 330.530.232-34, e FRANCISCO GLEISON DA SILVA, Tesoureiro Municipal, portador da Carteira de Identidade nO4.182.836 SSP/PA, portador do CPF nO 747.776.612-53, para que juntos, assinarem os documentos da conta corrente 6071001-7, vinculada ao CNPJ nO 22.980.940/0001-27, podendo para tanto:
"DISPÕE SOBRE SUBSECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO PROVIDÊNCIAS" . A EXONER-A-ÇÃ-o- DOMUNICIPAL DE E DÁ OUTRAS
"DISPOE SOBRE FERIADO E FACULTADOS MUNICIPAL NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A ADOçÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL NO 286/2009, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CANCELAR TíTULO DEFINITIVO QUE ESPECIFICA DOAÇÃO ONEROSA ILEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO 00 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO GESTOR MUNICIPAL DO FUNDEB E FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CRIA COMISSÃO PARA GERIR OS ATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DESTINADA AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, E NORMATIVAS DE PRAZOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, Sra. MARIA EDILMAALVES DE LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DE ACORDO COM O QUE LHE FACULTA A ALíNEA "I" DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 , ALTERADA PELA LEI FEDERAL N° 9.785, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMfNIO DE FORMA AMIGÁVEL, O IMÓVEL SITUADO NO MUNIC(PIO DE GARRAFÃO DO NORTE - ESTADO DO PARÁ.
A Prefeita Municipal de Garrafão do Norte do Pará, Sra. MARIA EDILMA ALVES DE LIMA, usando de suas atribuições legais de acordo com Lei Orgânica do município, Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, Sra. MARIA EDILMA ALVES DE LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DE ACORDO COM 0 QUE LHE FACULTA A ALÍNEA "1" DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N° 9.785, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DE FORMA AMIGÁVEL, 0 IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE - ESTADO DO PARÁ
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA.
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNUCIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE O RECESSO E FÉRIAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017, CÍRIO DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
